Agenda 21 em Maracanaú

Gilliard Brasilino de Morais
Engenharia Ambiental 2011.1

AGENDA 21 MARACANAÚ

Desde a retomada do processo de elaboração da Agenda 21 Local, a Prefeitura de Maracanaú participa ativamente dos trabalhos com a forte e decisiva mobilização da comunidade.
A Agenda 21 Local contém intenções da sociedade organizada, seus desígnios e desejos de mudanças, pois a comunidade deve ser consciente de que o desenvolvimento e o meio ambiente não são separáveis. Pelo contrário, constituem um binômio indissolúvel, que passará a adotar a valoração da sustentabilidade pela valoração do Município. Isso ocorrerá dentro do enfoque global de gestão de recursos naturais e ambientais para o sucesso do plano diretor, da cultura e cidadania, da infraestrutura, saúde e a qualidade de vida, além da geração de emprego e renda.
A importância estratégica, que a Agenda 21 de Maracanaú conquistou, levou o atual governo a considerá-la como Programa no Plano Plurianual de Governo – PPA, o qual reafirma a prioridade, em nível local, da concretização de políticas públicas que sejam sustentáveis, ecologicamente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas.
Agenda 21 é o documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (ECO 92), onde são sistematizados as estratégias e os objetivos que atendem essa nova visão de desenvolvimento. Este documento torna-se mister a todas as instâncias administrativas, não por imposição, e sim, por bom senso.
Através da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS) e do amplo processo de debate realizado pela sociedade brasileira, entre 1997 e 2002, foram elaborados os documentos: Resultado da Consulta Nacional e Ações Prioritárias. Juntos, compõem a Agenda 21 do Brasil.
A exemplo de outros municípios brasileiros, Maracanaú vem se preocupando com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, em implementando políticas públicas e incentivando a participação popular em defesa do meio ambiente e promovendo a inclusão social. No contexto, Maracanaú construiu sua agenda 21 com o envolvimento de vários segmentos da sociedade, além de contar com parcerias importantes, representando, assim, uma agenda legítima do ponto de vista político.
O processo de construção da Agenda 21 local tem como base filosófica e ideológica o documento Carta da Terra, onde também se observou a Agenda 21 brasileira, experiências de outros municípios e documentos originados em eventos municipais com propósito semelhante. Inicialmente, o Banco do Nordeste do Brasil, através do Programa Farol do Desenvolvimento, sensibilizou a gestão municipal para a construção da Agenda Local. Em março de 2001, iniciou-se o processo e o Fórum foi instalado, conforme Lei Municipal Nº 822, de 18 de dezembro de 2001. O processo paralisou em 2002. Na atual gestão, o trabalho foi retomado com a realização de Fóruns nas seis Áreas de Desenvolvimento Local - ADL's, sob o Tema: "Maracanaú que temos, e Maracanaú que queremos". Utilizou-se novamente a metodologia do Passo a Passo indicada pelo Ministério de Meio Ambiente. Foram constituídas cinco comissões temáticas, focalizando as particularidades e as interdependências das dimensões de saúde e assistência social, desenvolvimento local, trabalho e renda, meio ambiente, e educação e cultura.
As comissões identificaram as potencialidades e vulnerabilidades inerentes as suas qualificações e elegeram as metas e ações a serem implementadas, conforme as estratégias e objetivos definidos. Fruto do trabalho das Comissões, o diagnóstico municipal e o plano de ação estratégico foram referendados no Fórum Geral.
As propostas e estratégias da Agenda 21 Local objetivam diminuir os impactos gerados pelo modelo econômico vigente e seus efeitos degradadores. Este documento é uma utopia de desenvolvimento que se encontra em construção permanente e apresenta uma proposta a ser implementada. Dessa maneira, Maracanaú encontra-se na vanguarda do compromisso socioambiental com esta e com as futuras gerações.
Gerenciamento de Resíduos
No que se refere ao lixo, Maracanaú possui o Aterro Sanitário Metropolitano Sul, que recebe resíduos próprios e do município vizinho, Maranguape. O Município é atendido em sua totalidade pela coleta de lixo. Duas empresas terceirizadas são responsáveis pelo recolhimento dos resíduos domiciliar e hospitalar, além da retirada dos entulhos da construção civil, resto de podas e árvores mais o serviço de capinação. O gerenciamento do Aterro é de responsabilidade municipal, com a concessão de operação a uma empresa licitada. A capacidade de uso do aterro alcançou, entre os anos de 1997 a 2007, uma média anual de 74.283 toneladas, fazendo uma média mensal de 7.943 toneladas, em 2007.
Ressalta-se que o lixo hospitalar é enterrado em trincheiras especiais no referido aterro. Quanto ao lixo industrial, o seu destino é responsabilidade da empresa geradora.
Compondo a estrutura do sistema de gestão de resíduos, existe um projeto, em implementação, de uma usina de triagem e beneficiamento de resíduos, que será administrada por um grupo gestor.
O município elaborou o Plano Integrado de Gestão de Resíduos - PIGRS, apresentado ao Governo do Estado, no primeiro semestre de 2008,sendo o primeiro Município do Estado do Ceará a realizar o feito.

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 DE MARACANAÚ
Processo Inicial
O Processo teve início em março de 2001, com a constituição do Fórum, conforme Lei Municipal nº 882, de 18 de dezembro de 2001. Conduzido pela Prefeitura de Maracanaú e coordenado pelo Banco do Nordeste do Brasil, por meio do Programa Farol do Desenvolvimento. Objetivou a construção da Agenda 21 Local de forma participativa, para nortear a gestão municipal na promoção conjunta de políticas públicas sustentáveis. O trabalho inicial foi implementado em seminários e reuniões setoriais, seguindo a metodologia do Passo a Passo e os princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira. O Processo paralisou em 2002, após a etapa de elaboração do Plano de Ação Estratégico.
Retomada do Processo
Na gestão seguinte, em agosto de 2005, foi retomada a construção da Agenda, a partir da exposição do processo anterior. Constituiu-se nova Comissão Coordenadora do Fórum, composta por sete representantes do governo e sete da sociedade civil e iniciativa privada, conforme Portaria Municipal Nº 597, de 31 de maio de 2007.


Metodologia
Resultados Alcançados: A Comissão observou que o trabalho anterior precisava ser atualizado e rediscutido pela população. Nesse momento, contou-se com o apoio da ONG, Associação Alternativa Terrazul, na definição do desenvolvimento das ações para o alcance do objetivo determinado. Ficou decidida a realização de Fóruns por Área de Desenvolvimento Local - ADL (divisão territorial para implementação de políticas públicas no município), utilizando-se novamente da metodologia do Passo a Passo. Sentido a necessidade de comunicação e de um relacionamento com o Ministério de Meio Ambiente, o Município enviou representantes da Comissão Coordenadora do Fórum ao referido Ministério, em maio de 2007, para tratar dos seguintes assuntos:
- Apresentar o processo de construção da Agenda 21 de Maracanaú;
- Articular apoio técnico e financeiro.
Resultados Alcançados:
- Avaliação satisfatória do ponto de vista técnico sobre o Processo de Construção da Agenda Local;
- A Coordenação da Agenda 21 Brasileira participou do nosso Processo promovendo uma Oficina sobre Construção de Agendas 21 Locais, capacitando 120 representantes das ADL’s e representantes de outros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza envolvidos com assunto.
Fóruns por ADL
A sensibilização e a mobilização da comunidade ocorreram através de visitas às entidades, reuniões setoriais, correio eletrônico, convites oficiais, distribuição de informativos em eventos municipais e em locais de grande fluxo populacional, ampla divulgação através de carros de som. Foram feitas reflexões acerca da Carta da Terra como subsídio para a discussão e elaboração da Agenda Local, nas seis ADL's. Nos Fóruns a comunidade dividiu-se entre as cinco comissões temáticas:
- Desenvolvimento Local
- Educação e Cultura
- Emprego e Renda
- Meio Ambiente
- Saúde
Estes temas foram escolhidos por contemplar a realidade das demandas socioambientais, no município. Em cada ADL foi elaborado um diagnóstico através da identificação das potencialidades e vulnerabilidades existentes nessas unidades territoriais, conforme a realidade das comunidades. Diante do diagnóstico construiu-se o Plano de Ação Estratégico. Foram eleitos em cada Fórum, vinte representantes para o Fórum Geral. A participação dos munícipes ocorreu por meio das representações sociais, governo e interessados em geral. A população compareceu e surpreendeu, diante do volume de medidas apresentadas. Foram objetivos, decididos e engajados com as políticas públicas. Aproximadamente novecentas pessoas estiveram presentes às reuniões. Destaque para o Fórum da ADL 3 (comunidades de Pajusára e Jardim Bandeirantes) que contou com a presença de 260 pessoas.
O trabalho aconteceu sob a ótica: “Maracanaú que temos e Maracanaú que queremos".
Perspectiva
Inserida no contexto filosófico e ideológico da Carta da Terra, a Agenda 21 Brasileira consolidada nas Obras – Resultado da Consulta Nacional e Ações Prioritárias (2004),é o instrumento básico do desenvolvimento sustentável para todas as instâncias sociais nortearem suas Agendas Locais.
Maracanaú, a partir dessa ótica, desenvolveu seu processo de construção da Agenda Local, respeitando sua singularidade no contexto regional e territorial.
É uma Agenda de todos os munícipes. Diante dessa afirmação é imperativo que seja universalizada.
A Agenda Local expressa os anseios de um povo, e é imprescindível que subsidie o planejamento orçamentário dos setores que compõem a gestão do município, priorizando as ações indicadas no documento.
O conhecimento, a institucionalização e a permanência do Fórum serão condições essenciais para o referendum, o monitoramento e o direito à implementação das políticas públicas observando as demandas da Agenda Local.
A Coordenação do Programa Agenda 21/MMA, na Cartilha da Rede Brasileira de Agenda 21 Locais, diz que o Sucesso de uma Agenda 21 Local pode ser demonstrado quando ela consegue alterar as condições de produção e consumo existentes no território, absorvendo os princípios de sustentabilidade – vinculação da lógica das atividades econômicas geradoras de emprego e renda à necessidade de preservação e recuperação ambiental e à inclusão social com cidadania para todos.
A internalização e a aplicação dos princípios de sustentabilidade nos ramos da gestão tem que sair do imaginário e ser uma prática no processo cultural de desenvolvimento das comunidades. Dessa forma, a condição de melhoria na qualidade de vida, pode acontecer.
A Agenda Municipal, mesmo antes de ser lançada, já se depara com projetos ancora com proposição de ações que atendem as múltiplas faces do desenvolvimento sustentável em Maracanaú.




Fonte: http://www.maracanau.ce.gov.br/meio-ambiente/agenda-21-de-maracanau.html