Gilliard Brasilino de Morais
Engenharia Ambiental 2011.1
Nesta postagem procurei mostrar de forma mais clara e detalhada os efeitos e causas do aquecimento global, e todas as alterações que já são mais do que perceptíveis aos nossos olhos. Vejamos:
1. Causas principais
1.1 Ação antrópica
• Constante impermeabilização dos solos: A pavimentações de ruas e avenidas é algo que muito se cobra aos governos, porém não paramos para pensar nas consequências que isso pode trazer ao meio ambiente, não estou aqui afirmando que sou um radicalista, porém penso que sempre existi uma maneira mais sustentável de trazer até nós certa comodidade sem ter que agredir, de forma tão direta e irracional, o meio ambiente. Uma coisa é fato: São Paulo, nossa capital “desenvolvida”, conhecida também como “selva de pedra”, já sofre e muito com a impermeabilização dos solos; uma prova é que uma simples chuva para nós de 90 mm, lá é uma tsunami que destrói moradias e vidas.
• Queima de gases de combustíveis fósseis: A queima de materiais como gás natural, petróleo e carvão mineral produzem gases nocivos à nossa atmosfera como o dióxido de carbono (CO2), o *metano (CH4) e o oxido nitroso (N2O), que retêm o calor proveniente das radiações solares na nossa atmosfera.
• Desmatamentos: Para mim este é o pior de todos! Primeiramente, não querendo ser petulante, quero fazer uma crítica a respeito do que nos está sendo passado (no que diz respeito a fatores que degradam o meio ambiente). Muito temos visto a respeito da degradação ambiental no quesito industrial e no nosso modelo capitalista, porém não somente as indústrias que produzem nossos bens de consumo são fatores poluentes. O que está acabando com nosso ecossistema não é somente o fato de emissão de gases nocivos à nossa atmosfera, e também à nossa saúde, expelidos por indústrias, existe mais! Vejo que estamos esquecendo do que acontece com nossa floresta! O desmatamento sem dúvida é um grande vilão, pois sem contar no déficit que temos quando na perda do verde (que representa ar puro para nós), ainda somos prejudicados em emissão de CO2, assoreamento dos rios e o empobrecimento dos solos. Sim mais onde quero chega com todo esse falatório? A minha crítica vai para o maior agente causador desse desmatamento! Dados mostram que grande parte, uma grade parte mesmo, da área desmatada da Amazônia da lugar à pecuária e pastagem, é isso mesmo! Nossa floresta esta sendo ocupada por boi e comida para ele, e pouco se é falado sobre isso, não sei se por questões de se estar falando sobre um hábito humano ou se por questão de descaso! É interessante ressaltar que o segundo maior causador do efeito estufa no Brasil é o gás metano(CH4) e o maior agente liberador do mesmo são os bois, que em grande parte não são consumidos aqui no nosso país! Outro dado indispensável é que o preço dessa carne é ditado pelo exterior, e nele não está incluso o desmatamento, as queimadas e essas emissões de gases que fazem parte dessa equação. Veja isto: para cada 1 Kg de carne desse boi são necessários 5.000 litros de água e esse custo também não está incluso! Com isso fica a pergunta: Será que para se ter um modelo mais sustentável de vida humana é preciso simplesmente agir com veemência em indústrias ou será necessário haver uma maior conscientização do nosso modelo de vida como um todo, não somente no que diz respeito a bens de consumo?
O aquecimento global é uma consequência das alterações climáticas ocorridas no planeta. Diversas pesquisas confirmam o aumento da temperatura média global. Conforme cientistas do Painel Intergovernamental em Mudança do Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), o século XX foi o mais quente dos últimos cinco, com aumento de temperatura média entre 0,3°C e 0,6°C. Esse aumento pode parecer insignificante, mas é suficiente para modificar todo clima de uma região e afetar profundamente a biodiversidade, desencadeando vários desastres ambientais.
Consequências do Aquecimento Global
As causas do aquecimento global são muito pesquisadas. Existe uma parcela da comunidade científica que atribui esse fenômeno como um processo natural, afirmando que o planeta Terra está numa fase de transição natural, um processo longo e dinâmico, saindo da era glacial para a interglacial, sendo o aumento da temperatura consequência desse fenômeno.
No entanto, as principais atribuições para o aquecimento global são relacionadas às atividades humanas, que intensificam o efeito de estufa através do aumento na queima de gases de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão mineral e gás natural. A queima dessas substâncias produz gases como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), que retêm o calor proveniente das radiações solares, como se funcionassem como o vidro de uma estufa de plantas, esse processo causa o aumento da temperatura. Outros fatores que contribuem de forma significativa para as alterações climáticas são os desmatamentos e a constante impermeabilização do solo.
Efeito de Estufa
O degelo é outra consequência do aquecimento global, segundo especialistas, a região do oceano Ártico é a mais afetada. Nos últimos anos, a camada de gelo desse oceano tornou-se 40% mais fina e sua área sofreu redução de aproximadamente 15%. As principais cordilheiras do mundo também estão perdendo massa de gelo e neve. As geleiras dos Alpes recuaram cerca de 40%, e, conforme artigo da revista britânica Science, a capa de neve que cobre o monte Kilimanjaro, na Tanzânia, pode desaparecer nas próximas décadas.
O Degelo provocado pelas Alterações Climáticas
Em busca de alternativas para minimizar o aquecimento global, 162 países assinaram o Protocolo de Kyoto em 1997. Conforme o documento, as nações desenvolvidas comprometem-se a reduzir sua emissão de gases que provocam o efeito de estufa, em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990. Essa meta tem que ser cumprida entre os anos de 2008 e 2012. Porém, vários países não fizeram nenhum esforço para que a meta seja atingida, o principal é os Estados Unidos.
Atualmente os principais emissores dos gases do efeito de estufa são respectivamente: China, Estados Unidos, Rússia, Índia, Brasil, Japão, Alemanha, Canadá, Reino Unido e Coreia do Sul.
O gás metano apesar de ter um período curto no que diz respeito a sua ação nociva, em relação ao dióxido de carbono, ele é 20 vezes mais prejudicial do que este.
Por Wagner de Cerqueira e Franscisco
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola
Verde
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Agenda 21 em Maracanaú
Gilliard Brasilino de Morais
Engenharia Ambiental 2011.1
AGENDA 21 MARACANAÚ
Desde a retomada do processo de elaboração da Agenda 21 Local, a Prefeitura de Maracanaú participa ativamente dos trabalhos com a forte e decisiva mobilização da comunidade.
A Agenda 21 Local contém intenções da sociedade organizada, seus desígnios e desejos de mudanças, pois a comunidade deve ser consciente de que o desenvolvimento e o meio ambiente não são separáveis. Pelo contrário, constituem um binômio indissolúvel, que passará a adotar a valoração da sustentabilidade pela valoração do Município. Isso ocorrerá dentro do enfoque global de gestão de recursos naturais e ambientais para o sucesso do plano diretor, da cultura e cidadania, da infraestrutura, saúde e a qualidade de vida, além da geração de emprego e renda.
A importância estratégica, que a Agenda 21 de Maracanaú conquistou, levou o atual governo a considerá-la como Programa no Plano Plurianual de Governo – PPA, o qual reafirma a prioridade, em nível local, da concretização de políticas públicas que sejam sustentáveis, ecologicamente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas.
Agenda 21 é o documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (ECO 92), onde são sistematizados as estratégias e os objetivos que atendem essa nova visão de desenvolvimento. Este documento torna-se mister a todas as instâncias administrativas, não por imposição, e sim, por bom senso.
Através da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS) e do amplo processo de debate realizado pela sociedade brasileira, entre 1997 e 2002, foram elaborados os documentos: Resultado da Consulta Nacional e Ações Prioritárias. Juntos, compõem a Agenda 21 do Brasil.
A exemplo de outros municípios brasileiros, Maracanaú vem se preocupando com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, em implementando políticas públicas e incentivando a participação popular em defesa do meio ambiente e promovendo a inclusão social. No contexto, Maracanaú construiu sua agenda 21 com o envolvimento de vários segmentos da sociedade, além de contar com parcerias importantes, representando, assim, uma agenda legítima do ponto de vista político.
O processo de construção da Agenda 21 local tem como base filosófica e ideológica o documento Carta da Terra, onde também se observou a Agenda 21 brasileira, experiências de outros municípios e documentos originados em eventos municipais com propósito semelhante. Inicialmente, o Banco do Nordeste do Brasil, através do Programa Farol do Desenvolvimento, sensibilizou a gestão municipal para a construção da Agenda Local. Em março de 2001, iniciou-se o processo e o Fórum foi instalado, conforme Lei Municipal Nº 822, de 18 de dezembro de 2001. O processo paralisou em 2002. Na atual gestão, o trabalho foi retomado com a realização de Fóruns nas seis Áreas de Desenvolvimento Local - ADL's, sob o Tema: "Maracanaú que temos, e Maracanaú que queremos". Utilizou-se novamente a metodologia do Passo a Passo indicada pelo Ministério de Meio Ambiente. Foram constituídas cinco comissões temáticas, focalizando as particularidades e as interdependências das dimensões de saúde e assistência social, desenvolvimento local, trabalho e renda, meio ambiente, e educação e cultura.
As comissões identificaram as potencialidades e vulnerabilidades inerentes as suas qualificações e elegeram as metas e ações a serem implementadas, conforme as estratégias e objetivos definidos. Fruto do trabalho das Comissões, o diagnóstico municipal e o plano de ação estratégico foram referendados no Fórum Geral.
As propostas e estratégias da Agenda 21 Local objetivam diminuir os impactos gerados pelo modelo econômico vigente e seus efeitos degradadores. Este documento é uma utopia de desenvolvimento que se encontra em construção permanente e apresenta uma proposta a ser implementada. Dessa maneira, Maracanaú encontra-se na vanguarda do compromisso socioambiental com esta e com as futuras gerações.
Gerenciamento de Resíduos
No que se refere ao lixo, Maracanaú possui o Aterro Sanitário Metropolitano Sul, que recebe resíduos próprios e do município vizinho, Maranguape. O Município é atendido em sua totalidade pela coleta de lixo. Duas empresas terceirizadas são responsáveis pelo recolhimento dos resíduos domiciliar e hospitalar, além da retirada dos entulhos da construção civil, resto de podas e árvores mais o serviço de capinação. O gerenciamento do Aterro é de responsabilidade municipal, com a concessão de operação a uma empresa licitada. A capacidade de uso do aterro alcançou, entre os anos de 1997 a 2007, uma média anual de 74.283 toneladas, fazendo uma média mensal de 7.943 toneladas, em 2007.
Ressalta-se que o lixo hospitalar é enterrado em trincheiras especiais no referido aterro. Quanto ao lixo industrial, o seu destino é responsabilidade da empresa geradora.
Compondo a estrutura do sistema de gestão de resíduos, existe um projeto, em implementação, de uma usina de triagem e beneficiamento de resíduos, que será administrada por um grupo gestor.
O município elaborou o Plano Integrado de Gestão de Resíduos - PIGRS, apresentado ao Governo do Estado, no primeiro semestre de 2008,sendo o primeiro Município do Estado do Ceará a realizar o feito.
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 DE MARACANAÚ
Processo Inicial
O Processo teve início em março de 2001, com a constituição do Fórum, conforme Lei Municipal nº 882, de 18 de dezembro de 2001. Conduzido pela Prefeitura de Maracanaú e coordenado pelo Banco do Nordeste do Brasil, por meio do Programa Farol do Desenvolvimento. Objetivou a construção da Agenda 21 Local de forma participativa, para nortear a gestão municipal na promoção conjunta de políticas públicas sustentáveis. O trabalho inicial foi implementado em seminários e reuniões setoriais, seguindo a metodologia do Passo a Passo e os princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira. O Processo paralisou em 2002, após a etapa de elaboração do Plano de Ação Estratégico.
Retomada do Processo
Na gestão seguinte, em agosto de 2005, foi retomada a construção da Agenda, a partir da exposição do processo anterior. Constituiu-se nova Comissão Coordenadora do Fórum, composta por sete representantes do governo e sete da sociedade civil e iniciativa privada, conforme Portaria Municipal Nº 597, de 31 de maio de 2007.
Metodologia
Resultados Alcançados: A Comissão observou que o trabalho anterior precisava ser atualizado e rediscutido pela população. Nesse momento, contou-se com o apoio da ONG, Associação Alternativa Terrazul, na definição do desenvolvimento das ações para o alcance do objetivo determinado. Ficou decidida a realização de Fóruns por Área de Desenvolvimento Local - ADL (divisão territorial para implementação de políticas públicas no município), utilizando-se novamente da metodologia do Passo a Passo. Sentido a necessidade de comunicação e de um relacionamento com o Ministério de Meio Ambiente, o Município enviou representantes da Comissão Coordenadora do Fórum ao referido Ministério, em maio de 2007, para tratar dos seguintes assuntos:
- Apresentar o processo de construção da Agenda 21 de Maracanaú;
- Articular apoio técnico e financeiro.
Resultados Alcançados:
- Avaliação satisfatória do ponto de vista técnico sobre o Processo de Construção da Agenda Local;
- A Coordenação da Agenda 21 Brasileira participou do nosso Processo promovendo uma Oficina sobre Construção de Agendas 21 Locais, capacitando 120 representantes das ADL’s e representantes de outros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza envolvidos com assunto.
Fóruns por ADL
A sensibilização e a mobilização da comunidade ocorreram através de visitas às entidades, reuniões setoriais, correio eletrônico, convites oficiais, distribuição de informativos em eventos municipais e em locais de grande fluxo populacional, ampla divulgação através de carros de som. Foram feitas reflexões acerca da Carta da Terra como subsídio para a discussão e elaboração da Agenda Local, nas seis ADL's. Nos Fóruns a comunidade dividiu-se entre as cinco comissões temáticas:
- Desenvolvimento Local
- Educação e Cultura
- Emprego e Renda
- Meio Ambiente
- Saúde
Estes temas foram escolhidos por contemplar a realidade das demandas socioambientais, no município. Em cada ADL foi elaborado um diagnóstico através da identificação das potencialidades e vulnerabilidades existentes nessas unidades territoriais, conforme a realidade das comunidades. Diante do diagnóstico construiu-se o Plano de Ação Estratégico. Foram eleitos em cada Fórum, vinte representantes para o Fórum Geral. A participação dos munícipes ocorreu por meio das representações sociais, governo e interessados em geral. A população compareceu e surpreendeu, diante do volume de medidas apresentadas. Foram objetivos, decididos e engajados com as políticas públicas. Aproximadamente novecentas pessoas estiveram presentes às reuniões. Destaque para o Fórum da ADL 3 (comunidades de Pajusára e Jardim Bandeirantes) que contou com a presença de 260 pessoas.
O trabalho aconteceu sob a ótica: “Maracanaú que temos e Maracanaú que queremos".
Perspectiva
Inserida no contexto filosófico e ideológico da Carta da Terra, a Agenda 21 Brasileira consolidada nas Obras – Resultado da Consulta Nacional e Ações Prioritárias (2004),é o instrumento básico do desenvolvimento sustentável para todas as instâncias sociais nortearem suas Agendas Locais.
Maracanaú, a partir dessa ótica, desenvolveu seu processo de construção da Agenda Local, respeitando sua singularidade no contexto regional e territorial.
É uma Agenda de todos os munícipes. Diante dessa afirmação é imperativo que seja universalizada.
A Agenda Local expressa os anseios de um povo, e é imprescindível que subsidie o planejamento orçamentário dos setores que compõem a gestão do município, priorizando as ações indicadas no documento.
O conhecimento, a institucionalização e a permanência do Fórum serão condições essenciais para o referendum, o monitoramento e o direito à implementação das políticas públicas observando as demandas da Agenda Local.
A Coordenação do Programa Agenda 21/MMA, na Cartilha da Rede Brasileira de Agenda 21 Locais, diz que o Sucesso de uma Agenda 21 Local pode ser demonstrado quando ela consegue alterar as condições de produção e consumo existentes no território, absorvendo os princípios de sustentabilidade – vinculação da lógica das atividades econômicas geradoras de emprego e renda à necessidade de preservação e recuperação ambiental e à inclusão social com cidadania para todos.
A internalização e a aplicação dos princípios de sustentabilidade nos ramos da gestão tem que sair do imaginário e ser uma prática no processo cultural de desenvolvimento das comunidades. Dessa forma, a condição de melhoria na qualidade de vida, pode acontecer.
A Agenda Municipal, mesmo antes de ser lançada, já se depara com projetos ancora com proposição de ações que atendem as múltiplas faces do desenvolvimento sustentável em Maracanaú.
Fonte: http://www.maracanau.ce.gov.br/meio-ambiente/agenda-21-de-maracanau.html
Engenharia Ambiental 2011.1
AGENDA 21 MARACANAÚ
Desde a retomada do processo de elaboração da Agenda 21 Local, a Prefeitura de Maracanaú participa ativamente dos trabalhos com a forte e decisiva mobilização da comunidade.
A Agenda 21 Local contém intenções da sociedade organizada, seus desígnios e desejos de mudanças, pois a comunidade deve ser consciente de que o desenvolvimento e o meio ambiente não são separáveis. Pelo contrário, constituem um binômio indissolúvel, que passará a adotar a valoração da sustentabilidade pela valoração do Município. Isso ocorrerá dentro do enfoque global de gestão de recursos naturais e ambientais para o sucesso do plano diretor, da cultura e cidadania, da infraestrutura, saúde e a qualidade de vida, além da geração de emprego e renda.
A importância estratégica, que a Agenda 21 de Maracanaú conquistou, levou o atual governo a considerá-la como Programa no Plano Plurianual de Governo – PPA, o qual reafirma a prioridade, em nível local, da concretização de políticas públicas que sejam sustentáveis, ecologicamente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas.
Agenda 21 é o documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (ECO 92), onde são sistematizados as estratégias e os objetivos que atendem essa nova visão de desenvolvimento. Este documento torna-se mister a todas as instâncias administrativas, não por imposição, e sim, por bom senso.
Através da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS) e do amplo processo de debate realizado pela sociedade brasileira, entre 1997 e 2002, foram elaborados os documentos: Resultado da Consulta Nacional e Ações Prioritárias. Juntos, compõem a Agenda 21 do Brasil.
A exemplo de outros municípios brasileiros, Maracanaú vem se preocupando com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, em implementando políticas públicas e incentivando a participação popular em defesa do meio ambiente e promovendo a inclusão social. No contexto, Maracanaú construiu sua agenda 21 com o envolvimento de vários segmentos da sociedade, além de contar com parcerias importantes, representando, assim, uma agenda legítima do ponto de vista político.
O processo de construção da Agenda 21 local tem como base filosófica e ideológica o documento Carta da Terra, onde também se observou a Agenda 21 brasileira, experiências de outros municípios e documentos originados em eventos municipais com propósito semelhante. Inicialmente, o Banco do Nordeste do Brasil, através do Programa Farol do Desenvolvimento, sensibilizou a gestão municipal para a construção da Agenda Local. Em março de 2001, iniciou-se o processo e o Fórum foi instalado, conforme Lei Municipal Nº 822, de 18 de dezembro de 2001. O processo paralisou em 2002. Na atual gestão, o trabalho foi retomado com a realização de Fóruns nas seis Áreas de Desenvolvimento Local - ADL's, sob o Tema: "Maracanaú que temos, e Maracanaú que queremos". Utilizou-se novamente a metodologia do Passo a Passo indicada pelo Ministério de Meio Ambiente. Foram constituídas cinco comissões temáticas, focalizando as particularidades e as interdependências das dimensões de saúde e assistência social, desenvolvimento local, trabalho e renda, meio ambiente, e educação e cultura.
As comissões identificaram as potencialidades e vulnerabilidades inerentes as suas qualificações e elegeram as metas e ações a serem implementadas, conforme as estratégias e objetivos definidos. Fruto do trabalho das Comissões, o diagnóstico municipal e o plano de ação estratégico foram referendados no Fórum Geral.
As propostas e estratégias da Agenda 21 Local objetivam diminuir os impactos gerados pelo modelo econômico vigente e seus efeitos degradadores. Este documento é uma utopia de desenvolvimento que se encontra em construção permanente e apresenta uma proposta a ser implementada. Dessa maneira, Maracanaú encontra-se na vanguarda do compromisso socioambiental com esta e com as futuras gerações.
Gerenciamento de Resíduos
No que se refere ao lixo, Maracanaú possui o Aterro Sanitário Metropolitano Sul, que recebe resíduos próprios e do município vizinho, Maranguape. O Município é atendido em sua totalidade pela coleta de lixo. Duas empresas terceirizadas são responsáveis pelo recolhimento dos resíduos domiciliar e hospitalar, além da retirada dos entulhos da construção civil, resto de podas e árvores mais o serviço de capinação. O gerenciamento do Aterro é de responsabilidade municipal, com a concessão de operação a uma empresa licitada. A capacidade de uso do aterro alcançou, entre os anos de 1997 a 2007, uma média anual de 74.283 toneladas, fazendo uma média mensal de 7.943 toneladas, em 2007.
Ressalta-se que o lixo hospitalar é enterrado em trincheiras especiais no referido aterro. Quanto ao lixo industrial, o seu destino é responsabilidade da empresa geradora.
Compondo a estrutura do sistema de gestão de resíduos, existe um projeto, em implementação, de uma usina de triagem e beneficiamento de resíduos, que será administrada por um grupo gestor.
O município elaborou o Plano Integrado de Gestão de Resíduos - PIGRS, apresentado ao Governo do Estado, no primeiro semestre de 2008,sendo o primeiro Município do Estado do Ceará a realizar o feito.
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 DE MARACANAÚ
Processo Inicial
O Processo teve início em março de 2001, com a constituição do Fórum, conforme Lei Municipal nº 882, de 18 de dezembro de 2001. Conduzido pela Prefeitura de Maracanaú e coordenado pelo Banco do Nordeste do Brasil, por meio do Programa Farol do Desenvolvimento. Objetivou a construção da Agenda 21 Local de forma participativa, para nortear a gestão municipal na promoção conjunta de políticas públicas sustentáveis. O trabalho inicial foi implementado em seminários e reuniões setoriais, seguindo a metodologia do Passo a Passo e os princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira. O Processo paralisou em 2002, após a etapa de elaboração do Plano de Ação Estratégico.
Retomada do Processo
Na gestão seguinte, em agosto de 2005, foi retomada a construção da Agenda, a partir da exposição do processo anterior. Constituiu-se nova Comissão Coordenadora do Fórum, composta por sete representantes do governo e sete da sociedade civil e iniciativa privada, conforme Portaria Municipal Nº 597, de 31 de maio de 2007.
Metodologia
Resultados Alcançados: A Comissão observou que o trabalho anterior precisava ser atualizado e rediscutido pela população. Nesse momento, contou-se com o apoio da ONG, Associação Alternativa Terrazul, na definição do desenvolvimento das ações para o alcance do objetivo determinado. Ficou decidida a realização de Fóruns por Área de Desenvolvimento Local - ADL (divisão territorial para implementação de políticas públicas no município), utilizando-se novamente da metodologia do Passo a Passo. Sentido a necessidade de comunicação e de um relacionamento com o Ministério de Meio Ambiente, o Município enviou representantes da Comissão Coordenadora do Fórum ao referido Ministério, em maio de 2007, para tratar dos seguintes assuntos:
- Apresentar o processo de construção da Agenda 21 de Maracanaú;
- Articular apoio técnico e financeiro.
Resultados Alcançados:
- Avaliação satisfatória do ponto de vista técnico sobre o Processo de Construção da Agenda Local;
- A Coordenação da Agenda 21 Brasileira participou do nosso Processo promovendo uma Oficina sobre Construção de Agendas 21 Locais, capacitando 120 representantes das ADL’s e representantes de outros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza envolvidos com assunto.
Fóruns por ADL
A sensibilização e a mobilização da comunidade ocorreram através de visitas às entidades, reuniões setoriais, correio eletrônico, convites oficiais, distribuição de informativos em eventos municipais e em locais de grande fluxo populacional, ampla divulgação através de carros de som. Foram feitas reflexões acerca da Carta da Terra como subsídio para a discussão e elaboração da Agenda Local, nas seis ADL's. Nos Fóruns a comunidade dividiu-se entre as cinco comissões temáticas:
- Desenvolvimento Local
- Educação e Cultura
- Emprego e Renda
- Meio Ambiente
- Saúde
Estes temas foram escolhidos por contemplar a realidade das demandas socioambientais, no município. Em cada ADL foi elaborado um diagnóstico através da identificação das potencialidades e vulnerabilidades existentes nessas unidades territoriais, conforme a realidade das comunidades. Diante do diagnóstico construiu-se o Plano de Ação Estratégico. Foram eleitos em cada Fórum, vinte representantes para o Fórum Geral. A participação dos munícipes ocorreu por meio das representações sociais, governo e interessados em geral. A população compareceu e surpreendeu, diante do volume de medidas apresentadas. Foram objetivos, decididos e engajados com as políticas públicas. Aproximadamente novecentas pessoas estiveram presentes às reuniões. Destaque para o Fórum da ADL 3 (comunidades de Pajusára e Jardim Bandeirantes) que contou com a presença de 260 pessoas.
O trabalho aconteceu sob a ótica: “Maracanaú que temos e Maracanaú que queremos".
Perspectiva
Inserida no contexto filosófico e ideológico da Carta da Terra, a Agenda 21 Brasileira consolidada nas Obras – Resultado da Consulta Nacional e Ações Prioritárias (2004),é o instrumento básico do desenvolvimento sustentável para todas as instâncias sociais nortearem suas Agendas Locais.
Maracanaú, a partir dessa ótica, desenvolveu seu processo de construção da Agenda Local, respeitando sua singularidade no contexto regional e territorial.
É uma Agenda de todos os munícipes. Diante dessa afirmação é imperativo que seja universalizada.
A Agenda Local expressa os anseios de um povo, e é imprescindível que subsidie o planejamento orçamentário dos setores que compõem a gestão do município, priorizando as ações indicadas no documento.
O conhecimento, a institucionalização e a permanência do Fórum serão condições essenciais para o referendum, o monitoramento e o direito à implementação das políticas públicas observando as demandas da Agenda Local.
A Coordenação do Programa Agenda 21/MMA, na Cartilha da Rede Brasileira de Agenda 21 Locais, diz que o Sucesso de uma Agenda 21 Local pode ser demonstrado quando ela consegue alterar as condições de produção e consumo existentes no território, absorvendo os princípios de sustentabilidade – vinculação da lógica das atividades econômicas geradoras de emprego e renda à necessidade de preservação e recuperação ambiental e à inclusão social com cidadania para todos.
A internalização e a aplicação dos princípios de sustentabilidade nos ramos da gestão tem que sair do imaginário e ser uma prática no processo cultural de desenvolvimento das comunidades. Dessa forma, a condição de melhoria na qualidade de vida, pode acontecer.
A Agenda Municipal, mesmo antes de ser lançada, já se depara com projetos ancora com proposição de ações que atendem as múltiplas faces do desenvolvimento sustentável em Maracanaú.
Fonte: http://www.maracanau.ce.gov.br/meio-ambiente/agenda-21-de-maracanau.html
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